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  1. TRC2014-06-18citado por 4

    356/12.2SAGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • AGENTE DA AUTORIDADE
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)247
  • Legislação (DR)69
  • Jurisprudência58
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T247
  • DR-I69
  • TRE20
  • TRC16
  • TRG13
  • UE8
  • TCAS6
  • TCAN3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014383

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva14
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção7
  • Tributações autónomas7
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • Encargos dedutíveis5
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • presunções legais4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • Propriedade vertical4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • Verba 28 da TGIS4
  • Lucro Tributável4
  • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)4
  • IUC – incidência subjectiva4
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • DANOS MORAIS3
  • Cláusula geral antiabuso3
  • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • Tributações Autónomas3