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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência26
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I20
    • CAAD-T16
    • UE14
    • TRC9
    • TRG7
    • TRE6
    • TCAN3
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201479

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva2
    • LEGITIMIDADE2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • BENFEITORIA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO1
    • Inconstitucionalidade1
    • DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA; DECISÃO COLECTIVA; DELIBERAÇÃO POR MAIORIA1
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL1
    • SUBVENÇÃO ESTATAL1
    • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA1
    • JUIZ PRESIDENTE1
    • erro nos pressupostos de liquidação1
    • ESCUSA DE JUIZ1
    • PARTIDO POLÍTICO1
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes1
    • IUC – Incidência subjectiva1
    • DECISÃO TRANSITADA1