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Nada encontrado para “EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO”.

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  • Processo de excecional complexidade1
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  • Processo de excepcional complexidade1
  • Declaração da excecional complexidade do processo2
  • Declaração de excepcional complexidade do processo1

    Fonte

    • Legislação (DR)39
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Jurisprudência11
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I39
    • CAAD-T15
    • UE9
    • TRE4
    • TRC4
    • TRG3
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201478

    Descritor

    • ← todos
    • Lucro Tributável4
    • Encargos dedutíveis4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • Tributações Autónomas2
    • Incidência subjetiva e presunções legais2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • CARREIRA DE INSPECÇÃO1
    • REMUNERAÇÃO DE ORIGEM1
    • NEXO DE CAUSALIDADE1
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • JUNÇÃO DE PARECER1
    • Inconstitucionalidade1
    • DEPOIMENTO INDIRECTO1
    • REVOGAÇÃO TÁCITA1
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
    • RISCO AGRAVADO1
    • LIBERDADE CONDICIONAL1
    • RECURSO1
    • FINS DA ASSOCIAÇÃO1
    • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL1
    • TRIBUNAL CÍVEL1
    • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão1
    • Verba 28 da TGIS1
    • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO1
    • MENOR ENTRE 14 E 18 ANOS1