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    Fonte

    • Legislação (DR)156
    • Jurisprudência65
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Direito da UE19
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I156
    • TRC36
    • CAAD-T34
    • UE19
    • TRG15
    • TRE10
    • AT-IV5
    • CAAD-A4
    • TCAN4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2014286

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DANO BIOLÓGICO3
    • CONTRATO DE EMPREITADA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • RESOLUÇÃO3
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • AVAL2
    • Verba 28 da TGIS2
    • DANOS MORAIS2
    • DANO2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO2
    • Taxas2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • DANOS PATRIMONIAIS2
    • LIVRANÇA EM BRANCO2
    • PREENCHIMENTO2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • INCAPACIDADE2
    • terrenos para construção2
    • RESPONSABILIDADE2
    • PROIBIÇÃO DE PROVA2