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1. TRG2014-10-27

   465-H/1998.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   A sentença homologatória de um acordo de Alteração da Regulação do Poder

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • TRANSACÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2014-09-29

   465-I/1998.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I – Se, em processo de regulação das responsabilidades parentais, as partes quiseram

   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • TRANSACÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES