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1. TRC2014-10-21

   784/08.8TBCTB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Para efeitos do apuramento da capitação a que se refere o

   • ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • REQUERENTE
   • AGREGADO FAMILIAR
   • CAPITAÇÃO
2. TRG2014-01-16

   416/11.7TBGMR-B.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. A apensação de processos carece sempre de uma pré avaliação ao

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE IMCUMPRIMENTO