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1. TRC2014-09-09

   233/08.1TMCBR-E.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A alteração dos alimentos fixados pelo tribunal ou por acordo dos

   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO