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    • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
    • ALIMENTOS
    • INCIDENTE DE IMCUMPRIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência1180
  • Arbitragem (CAAD)400
  • Legislação (DR)150
  • Direito da UE49
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC434
  • CAAD-T391
  • TRE359
  • TRG330
  • DR-I150
  • UE49
  • TCAN31
  • TCAS25
  • PGR-CC10
  • CAAD-A9
  • AT-IV7
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141797

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA71
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • ÓNUS DA PROVA28
  • NULIDADE26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • RECURSO23
  • ABUSO DE DIREITO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • Incidência subjetiva19
  • REQUISITOS18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • CASO JULGADO18
  • MEDIDA DA PENA18
  • PROVA PERICIAL17
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES17
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17
  • PRAZO16
  • EXECUÇÃO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • LEGITIMIDADE13
  • USUCAPIÃO13