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   233/08.1TMCBR-E.C1

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   1. A alteração dos alimentos fixados pelo tribunal ou por acordo dos

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   • ALTERAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRC2014-02-11

   1184/06.0TBCVL-B.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O valor da prestação a cargo do Fundo de Garantia de

   • ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO