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1. TRG2014-07-10

   836/13.2TMBRG-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Com a redacção dos n.os 1 a 3 do artigo 2016º

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2. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

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