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  1. TRC2014-10-14

    507/10.1T2AVR-C.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC

    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
    • PROVA PERICIAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • RECURSO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência448
  • Arbitragem (CAAD)149
  • Legislação (DR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC219
  • CAAD-T149
  • TRE127
  • TRG97
  • DR-I5
  • TCAN3
  • UE3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2014605

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • NULIDADE16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • USUCAPIÃO13
  • CASO JULGADO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PRAZO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RECURSO8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • Incidência subjetiva7
  • PROVA PERICIAL7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
  • PRESSUPOSTOS7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • CADUCIDADE6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6