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1. TRC2014-06-17citado por 1

   1514/12.5TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decretada a insolvência da devedora, na presença de um contrato bilateral

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATOS BILATERAIS
   • SUSPENSÃO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2014-12-02

   3043/12.8TBPRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A imputação a um administrador de insolvência, enquanto facto gerador de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
3. TRC2014-03-25

   3468/12.9TJCBR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A recusa de cumprimento pelo administrador da insolvência de contrato de locação

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
4. TRE2014-02-27

   833/12.5T2STC-E.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   A falta de decisão sobre o mérito da causa em sede de

   • DECISÃO NO SANEADOR
   • NULIDADE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA