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    • Jurisprudência54
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Legislação (DR)18
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE26
    • CAAD-T21
    • TRC18
    • DR-I18
    • TRG6
    • UE4
    • TCAS3
    • PGR-CC1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201499

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE5
    • PROVA PERICIAL4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • PROVA INDIRECTA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)2
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)2
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/122
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • DOLO EVENTUAL2
    • REQUISITOS2
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS DE CAPITAL2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO1
    • Direito à dedução1
    • ACUSAÇÃO1
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL1
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso1