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  • Actividade4
  • Actividade excepcionalmente perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência180
    • Legislação (DR)14
    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • TRE73
    • TRC68
    • TRG36
    • DR-I14
    • CAAD-T5
    • TCAN2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2014199

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • REQUISITOS8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
    • NULIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
    • COMPETÊNCIA3
    • FACTOS3
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
    • CULPA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRAZO3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • COMUNICAÇÃO3