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1. TRC2014-10-14citado por 1

   477/03.2TBVNO.C3

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Perante divergência anterior, o NCPC - artº 155º nº4 do CPC – optou

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2014-10-27

   285/04.3TBMNC-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A jurisprudência e a doutrina têm admitido o reconhecimento da paternidade

   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • FILIAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2014-03-25

   318/11.7TBTND.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente

   • ARRENDAMENTO MISTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ