3 resultados

1. TRE2014-06-03citado por 5

   500/09.7IDSTB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Estando o arguido, na prática, impedido de proceder à entrega do

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ABSOLVIÇÃO
   • SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO ARGUIDO
2. TRC2014-02-26citado por 2

   64/06.3IDVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O IVA - como outros impostos -, abrange prestações tributárias dependentes de liquidação

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CRIME FISCAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • INFRACÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
3. TRG2014-01-20citado por 1

   97/06.0IDBRG.G2

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Existindo embora alguma tensão dialética entre o dever de cooperação do

   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL