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1. TRC2014-06-03

   2583/11.0T2AGD-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não cumprem o ónus de alegação do facto extintivo pagamento os

   • PAGAMENTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CUMPRIMENTO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DOCUMENTO
2. TRC2014-04-01

   3221/10.4T2AGD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Fundamentando a autora a sua pretensão no instituto do enriquecimento sem

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA