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Relator: FRANCISCO XAVIER
sociedades no processo em que requerem a sua própria insolvência, alegando encontrarem-se naquela situação. III. Assim, sendo a requerente da declaração de insolvência a própria devedora, uma sociedade comercial
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto, mas não
Relator: HELENA MELO
I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Código Cooperativo) e à intransformabilidade da cooperativa em qualquer tipo de sociedade comercial (artigo 80.º do Código Cooperativo); 3.ª – Este artigo 80.º do Código Cooperativo comina ... sociedade anónima de todos os estabelecimentos de ensino superior instituídos por uma cooperativa de ensino, haja ou não coincidência entre os cooperadores e os sócios da sociedade comercial, bem como
Relator: ELISABETE VALENTE
sociedade comercial vincula-se perante terceiros mesmo quando os actos praticados pelos seus gerentes (em nome da sociedade) excedam as limitações dos seus poderes representativos constantes do pacto ou deliberação
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Se a sociedade tem apenas dois sócios, a exclusão de qualquer
Relator: BENJAMIM BARBOSA
I. O principio da limitação da responsabilidade dos sócios impede que estes
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
Relator: ROSA TCHING
sócio gerente de uma sociedade. 3º- O facto de alguém agir como representante de uma sociedade, ainda que no exercício da actividade comercial que esta desenvolve, não lhe atribui ... sociedade da qual é sócio ou gerente. 5º- Não sendo os requerentes da insolvência, pelo facto de exercerem a gerência e serem sócios de uma sociedade comercial de responsabilidade Ldª
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
disposto no artº 238º nº 1 C. Civil vale com o sentido de a sociedade comercial ali mencionada conferir poderes bastantes a favor do procurador, no caso, pessoa singular, para
Relator: FRANCISCO CAETANO
São requisitos da responsabilidade dos antigos sócios liquidatários de sociedade comercial extinta: a) – Dívida social pré-existente à liquidação; b) – Culpa ao indicar falsamente que os direitos de todos
Relator: FRANCISCO CAETANO
Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra ela interposta, deve o tribunal notificar a autora para indicar os sócios que a hão-de substituir
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
garantia lhe causa prejuízo irreparável; 1.2. Não demonstra a falta de meios económicos a sociedade comercial que, remetendo para dados do registo de bens imóveis, móveis registáveis e bens amortizáveis
Relator: CARVALHO GUERRA
regras a que estão sujeitos os operadores particulares. VI - Não sendo proibido a uma sociedade comercial privada obter o registo de marca sem outra expectativa ou projecto que não realizar
Relator: CARLOS MOREIRA
cliente do principal, angariado pelo agente, a relacionar-se comercialmente com ele, posto que interpostamente através de sociedade pelo cliente criada para o efeito, permanece o agente com direito
Relator: HELENA MELO
cumprimento defeituoso. III - Sendo as partes sociedades comerciais, a compra e venda entre ambas estabelecida não poderá deixar de revestir natureza comercial (artº 2º e 13º do CCom.), pelo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
colectivas, nos termos do artº 158º do CC, bem como às sociedades comerciais e civis sob a forma comercial (artºs 5º e 1º/4 do C. S. Comerciais), podendo ainda
Relator: JORGE ARCANJO
transmissão (definitiva) do estabelecimento comercial, entre as quais figura nas operações societárias aquela em que o estabelecimento é objecto de entrada numa sociedade, ou quando ocorre a venda da totalidade ... este a designar, com a efectiva constituição da sociedade e da cessão de quotas operou-se a transferência do estabelecimento comercial, com a cabal e acordada execução ( cumprimento) do contrato
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
havido alteração do local da sede da sociedade, o local a atender terá de ser aquele que se achar inscrito no Registo Comercial, à data em que a ação