2 resultados

1. TRG2013-09-12

   288/09.1TCGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DESCOBERTO BANCÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRG2013-05-16

   7324/10.7TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O recurso à equidade pressupõe que i) haja disposição legal que

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE A BASE DO NEGÓCIO
   • EQUIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA