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1. TRC2013-09-10citado por 1

   548/11.1TBOPH.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Provado que ocorreram súbitas oscilações de tensão na energia eléctrica fornecida

   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
2. TRC2013-02-06

   77/10.0GBLSA.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO