7 resultados

1. TRC2013-11-05

   128/11.1TBACN-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nas situações em que o Fundo de Garantia Salarial não paga

   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
2. TRC2013-10-01

   1938/06.7TBCTB-E.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Atenta a evidente complementaridade entre os créditos salariais e os créditos

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • SUBROGAÇÃO
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
3. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 90, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de maio de 2013 Número 90 ÍNDICE

4. TRC2013-03-05

   680/09.1T2AVR-G.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Nas situações em que Fundo de Garantia Salarial não paga a

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • SUB-ROGAÇÃO
5. TRG2013-02-28

   1129/06.7TBGMR-L.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Tendo o Fundo de Garantia Salarial satisfeito parte dos créditos laborais

   • INSOLVÊNCIA
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • SUB-ROGAÇÃO
6. TRG2013-02-14

   140/12.8TAGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não é legalmente admissível a execução autónoma para obter o pagamento

   • INSOLVÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO
   • EXECUÇÃO POR CUSTAS
7. TRG2013-01-17

   2096/11.0TAGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - É legalmente inadmissível a execução autónoma para obter o pagamento de

   • INSOLVÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO
   • EXECUÇÃO POR CUSTAS