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225/08.0TBNLS.C1
Relator: JAIME FERREIRA
comuns, de tamanho reduzido, em propriedades maiores, com vista a evitar-se o chamado minifúndio e a tornar mais fácil e economicamente viável o amanho conjunto dessas terras
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Relator: JAIME FERREIRA
comuns, de tamanho reduzido, em propriedades maiores, com vista a evitar-se o chamado minifúndio e a tornar mais fácil e economicamente viável o amanho conjunto dessas terras
Relator: MARIA ALEXNADRA A. MOURA SANTOS
puder considerar-se um latifúndio ou se o preferente for um minifúndio mas pela junção decorrente da preferência se transformar em latifúndio não lhe deverá ser reconhecido o direito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
comuns, de tamanho reduzido, em propriedades maiores, com vista a evitar-se o chamado minifúndio e a tornar mais fácil e economicamente viável o amanho conjunto dessas terras