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1. TRC2013-09-10citado por 2

   336/10.2TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual

   • RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
3. TRG2013-11-14

   557/08.8TBPVL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser

   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
4. TRG2013-05-30

   1879/06.8TBFLG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I - Solo apto para a construção é aquele que apresenta condições materiais

   • EXPROPRIAÇÃO
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • SOLO APTO PARA OUTROS FINS
   • DECISÃO ARBITRAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CASO JULGADO