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Relator: ANA BARATA BRITO
essas violações se seguiu a produção de um resultado típico – lesão grave da integridade física da vítima em consequência da projecção da peça metálica – pode dizer-se que todos contribuíram ... comportamento lícito alternativo, é então de concluir pela imputação objectiva do resultado ofensa à integridade física grave à conduta dos demandados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conduta do agente que se traduza na lesão efetiva do bem jurídico protegido (a integridade física), não se bastando com a mera colocação em perigo daquele mesmo bem jurídico
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O “objecto do processo” fixa-se deduzida que seja a acusação
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Código Penal, mas tão só o crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artigo 143.º, n.º 1, do mesmo diploma. II - Efectivamente, esta ofensa ... integridade física, ainda que tenha ocorrido no âmbito de um relacionamento análogo ao dos cônjuges, não tem intensidade adequada a ofender de forma significativa a dignidade da vítima
Relator: CORREIA PINTO
peça processual, como crime de maus tratos, e, na sentença, como de ofensa à integridade física simples -, porquanto o arguido teve conhecimento de todos os elementos constitutivos do crime efectivamente ... nádegas e bofetadas na face. III - Tal comportamento integra a prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo artigo
Relator: BELMIRO ANDRADE
concreto, em que a atuação do agente cria perigo efetivo para a vida ou integridade física; 2.- O bem jurídico protegido pelo tipo de crime é a segurança da circulação ... colocando ao mesmo tempo em perigo a vida ou a integridade física ou ainda bens patrimoniais de valor elevado, sendo preponderante a tutela de bens jurídicos individuais; 3.- O crime
Relator: FERNANDA VENTURA
I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência
Relator: JORGE DIAS
Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física não se torna necessário que o ofendido sofra lesão, dor ou, incapacidade para o trabalho, podendo por isso existir ofensa
Relator: ANA BARATA BRITO
razões exclusivamente financeiras, inexistindo uma relação pessoal de interdependência, ou de dependência económica, hierárquica, física, psicológica, afectiva ou de outra ordem, não é de reconhecer laço de conjugalidade ... apertão de pescoço” dado em tais circunstâncias realiza o crime de ofensa à integridade física do art. 143º, nº 1 do Código Penal
Relator: SÉNIO ALVES
1. Impondo a lei um litisconsórcio necessário passivo entre o Fundo de
Relator: PROENÇA DA COSTA
jurídica dos factos descritos na acusação, condenando-o pela prática de um crime de integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º1, do Código Penal, quando
Relator: VASQUES OSÓRIO
outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor]; - Que a ameaça
Relator: CARVALHO GUERRA
compatibilização entre o direito à integridade física e o direito ao conhecimento e reconhecimetno da paternidade, ambos dotados da mesma dignidade constitucional, não passa pela imolação de um e consequente ... não pode alguém ser obrigado a submeter-se a exame que importe ofensa à integridade física, nomeadamente a exame hematológico, que pressupõe a aplicação de uma picada para colheita
Relator: BRÍZIDA MARTINS
custódia oficial mas já não pressupõe qualquer conduta que ofenda a substância ou a integridade física da coisa. Integram-se, aqui, todas as condutas que sonegam a coisa ao poder
Relator: VASQUES OSÓRIO
antecipação da tutela de outros bens individuais, como a vida, a integridade física e a propriedade; 2. - Os elevadíssimos custos individuais e coletivos causados pela sinistralidade rodoviária portuguesa, que transformaram
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crime, como sucede, paradigmaticamente, com os crimes de homicídio ou de ofensa à integridade física. III - As declarações do arguido em audiência, para além de meio de prova, são também
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tipicidade penal com quatro requisitos ou pressupostos. Não se considera existir ofensa à integridade física se a “intervenção e o tratamento” forem indicados, realizados por pessoa “legalmente autorizada”, não forem ... fora desta tipologia em caso de dolo de ofensas corporais (i. é, ofensa à integridade física sem intenção de tratamento) ou de dolosa violação das leges artis. IX - Os relatórios
Relator: FERNANDO CHAVES
verificação de uma situação de perigo actual para bens jurídicos de natureza pessoal (vida, integridade física, honra e liberdade) do agente ou de terceiro 2.- O facto ilícito praticado
Relator: TERESA BALTAZAR
anúncio à pessoa do ofendido da prática de um crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade de autodeterminação sexual ou bens de considerável valor
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
simples prática de crimes de ofensa à integridade física simples, ameaça, ou injúria, não configura um crime de violência doméstica só por a vítima ser cônjuge, ou ex-cônjuge