TRC
930/11.4T2AVR.C1
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
integra o acervo hereditário deste e como tal não está sujeito a redução por inoficiosidade. 3.- O que é redutível por ofensa da legítima são as quantias prestadas pelo tomador
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
integra o acervo hereditário deste e como tal não está sujeito a redução por inoficiosidade. 3.- O que é redutível por ofensa da legítima são as quantias prestadas pelo tomador
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE