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Relator: COELHO DA CUNHA
servir de suporte aquela punição. O órgão com competência disciplinar deve indicar para os efeitos previstos no artigo 26º, nº1 do E.D. de 1984 e 18º, nº1 do actual ... nº58/2008, de 9 de Setembro) os factos que, num juízo de prognose, indiciam a inviabilidade do vínculo laboral
Relator: RAMALHO PINTO
esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. VII – Antes de tomar a iniciativa da resolução do contrato, o trabalhador deve informar o empregador ... manutenção da relação laboral. X – Em princípio compete às sociedades anónimas, e não à parte que requereu o depoimento de parte da sociedade, indicar a pessoa que deve prestar esse
Relator: PAULA DO PAÇO
relação aos quais há discordância com o decidido pela 1ª instância, bem como que indicou os meios de prova que suportam a impugnação. Constitui justa causa de despedimento, a actuação ... lealdade, destruindo irremediavelmente a relação de confiança que tem de existir numa relação laboral. Sumário da relatora
Relator: JOSÉ FETEIRA
procedimentos ou providências cautelares, destinam-se, portanto e como a própria expressão o indica, a acautelar ou prevenir a lesão de direito ou direitos decorrente da demora inevitável ... este junta e que anteriormente reproduzimos, é que a Requerida fez cessar a relação laboral entre ambas existente mediante a invocação da caducidade do contrato de trabalho com efeitos
Relator: PAULA DO PAÇO
professora, a quem havia sido apresentada uma proposta de cessação da relação laboral, mas que não foi aceite, que aguarde o contacto do C..., não necessitando de comparecer nas instalações ... significativo nessa relação que até aí era duradoura e que decorria, ao que tudo indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima
Relator: RITA ROMEIRA
I – A decisão, a proferir no processo de regulação do exercício das
Relator: JOÃO AMARO
Após o cancelamento definitivo de uma condenação no registo criminal, não pode
Relator: ROSA TCHING
1º- O regime insolvencial não pode ficar indiferente a uma solução que
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição
Relator: CACILDA SENA
Se apesar da primeira condenação - pela prática de um crime de furto
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Em face do requerimento inicial e dos documentos que lhe estão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes
Relator: JOÃO LUIS NUNES
I – O conceito de acidente de trabalho é delimitado por três elementos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A análise do artigo 180º (Difamação) do Código Penal português só
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O instituto da perda dos instrumentos e produtos do crime funda
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A testemunha, no decurso do depoimento em audiência de julgamento, não