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Relator: CRISTINA DOS SANTOS

chamado “duplo resultado danoso” ou “duplo dano”, evidenciado na lesão física (e não meramente moral) e consequente incapacidade laborativa do sinistrado ou, no limite, no efeito morte 2. Em acção

• ACIDENTE DE SERVIÇO – DANO POR INCAPACIDADE LABORATIVA - OMISSÃO DE PRONÚNCIA