10 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alegação e prova de factos cuja verificação objectiva se integre em qualquer uma, ou em várias, das situações previstas nas diversas alíneas do artigo ... condição suficiente da declaração de insolvência. 3. - Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos da insolvência, ao devedor incumbe demonstrar a sua solvência nos termos
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos da insolvência, e que em face das regras da experiência, constituem manifestações da impossibilidade de o devedor cumprir
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
factos referidos no artº 20º nº 1 do CIRE constituem factos-índices ou presuntivos de insolvência da requerida a que respeitam, tal como definida no artº 3º do CIRE
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
factos referidos no artº 20º nº 1 do CIRE constituem factos-índices ou presuntivos de insolvência da requerida a que respeitam, tal como definida no artº 3º do CIRE
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
sobre ele se faça prova directa ou presuntiva. A condução sob o efeito do álcool não constitui, só por si, facto notório de que o condutor conduzia com os reflexos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
excepções de ineptidão da petição inicial e de prescrição, mas não sendo impugnados os factos articulados pela autora no requerimento de injunção nem a concretização dos mesmos efectuada na réplica ... referido princípio com a consideração de que os factos constantes das mesmas se mostram provados. 6 - A prescrição presuntiva de curto prazo prevista nos artigos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
logo necessária, entre o facto conhecido e o facto desconhecido. Em resumo, a presunção com base no facto probatum só permite a ligação ao facto probandum se a presunção ... juízos presuntivos restaria acrescentar um juízo de convicção por referência a um “padrão de prova” ou nível de prova suficiente para convencer o tribunal da imputação dos factos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-A Lei 23/96, de 26/07 criou no ordenamento jurídico alguns mecanismos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever