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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – O nº 2 do art. 333 do CPP confere ao tribunal
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Por força da autoridade que emana do trânsito em julgado de
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada
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1. No direito contra-ordenacional a exigência de lei formal – reserva de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. - No crime de descaminho ou destruição de objetos colocados sob o
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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I - A transposição, na sentença, de um crime doloso para um crime
Relator: CACILDA SENA
A lei nova que altera a natureza do crime, de semi-público