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Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
posse precária que, como tal, não é susceptível de conduzir à aquisição do direito, por usucapião, sem que exista inversão do título da posse. IV – Assim, estando demonstrado o exercício ... podendo, por via dessa posse e desde que verificados os demais requisitos, adquirir o respectivo direito por usucapião
Relator: MANUEL CAPELO
constituintes quando no instrumento de procuração consta concederem “os mais amplos poderes forenses em direito permitidos com os de substabelecer e ainda poderes especiais para intervir no inventário obrigatório ... sucessor para invocar uma posse capaz de o fazer adquirir o direito de propriedade por usucapião sobre bens da herança, tenha de alegar e provar que inverteu esse título
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
presunção legal da titularidade do direito, e a excepção no caso de colisão entre ela e a presunção derivada do registo de um direito anterior ao início da posse, caso ... arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre
Relator: TELES PEREIRA
declaração do direito de preferência, condicionado pelo reconhecimento daquele direito de propriedade; IV – A compreensão pelo réu, evidenciada na contestação, de que a afirmação dessa aquisição por usucapião envolve outras ... autores de um prédio mais vasto integrando o que se afirma ter sido adquirido por usucapião), ocorre uma situação de litisconsórcio necessário natural entre os autores e aqueles comproprietários
Relator: ALBERTO RUÇO
servidões descontínuas, como é exemplo típico a servidão de passagem, não podiam ser adquiridas por usucapião. 2. A razão da proibição residia na circunstância do legislador recear que actos ... tolerando a passagem destes pelos seus terrenos, se tornassem em motivo de aquisição de direitos, contrariando as expectativas de quem havia manifestado apenas tolerância e boa vontade. 3. A partir
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
dela dispor livremente, ressalva as restrições previstas na lei “e os direitos que terceiro haja adquirido ao uso da água por título justo”. 3. Por isso, o ónus de alegação ... reivindicar, a partilhar, a usar através do direito de servidão ou por destinação de pai de família. 4. Todavia, para que a usucapião possa conduzir à aquisição de um direito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cada comproprietário o direito de exigir a divisão. 2. A cessação da situação de compropriedade implica, como é manifesto, o termo do concurso de vários direitos de propriedade pertencentes ... precedida de escritura ou auto público, pode converter-se em estado de direito, através do instituto da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão
Relator: CATARINA GONÇALVES
perante um direito indeterminado e sem qualquer conteúdo que possa ser efectivamente exercido. II – Como decorre do disposto nos arts. 303º e 1292º do C.C., a usucapião não pode ... invocada pela pessoa a quem aproveita. III – Apenas as servidões aparentes podem ser adquiridas por usucapião, como tal se considerando aquelas cujo exercício é denunciado e evidenciado por sinais