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Relator: SÍLVIA PIRES
Verifica-se uma condenação em objecto diverso do pedido quando, tendo-se peticionado o reconhecimento de um direito de servidão constituído por usucapião, o tribunal reconhece um direito de servidão ... próprio prédio onde aquela obra se encontra implantada, tendo em atenção o princípio da compatibilidade ou da exclusão que preside aos direitos reais
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A medida da prestação alimentar determina-se pelo binómio: possibilidades do
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Um auto de notícia pode ser valorado como meio de prova, mas
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: JORGE ARCANJO
I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A questão da ineptidão da petição inicial, por incompatibilidade substancial de
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Atualmente a ameaça não é um crime de resultado ou de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Não ocorre uma alteração de factos, substancial ou não, quando o
Relator: TOMÉ BRANCO
I – As gravações realizadas por particulares no âmbito de relações privadas podem
Relator: RENATO BARROSO
I – O reenvio prejudicial apenas tem em vista levar ao TJUE qualquer
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Tendo a comunidade sentimentos de grande repulsa pelos crimes contra a autodeterminação
Relator: FONTE RAMOS
1. Verificados os pressupostos de admissibilidade estabelecidos na lei processual civil, a
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Número 245 ÍNDICE