4223/11.9TBGMR.G1
Relator: HELENA MELO
demandadas e condenadas enquanto devedoras solidárias, o o recurso interposto por uma aproveita à comparte, a não ser que o fundamento diga respeito à pessoa do recorrente. VII - Tendo
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Relator: HELENA MELO
demandadas e condenadas enquanto devedoras solidárias, o o recurso interposto por uma aproveita à comparte, a não ser que o fundamento diga respeito à pessoa do recorrente. VII - Tendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: FREITAS NETO
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Relator: CARVALHO GUERRA
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I – O pedido de destruição de construções abusivas, bem como o de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas
Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: LUIS CRAVO
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Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
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DIRETIVA 2013/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE
Relator: BARATEIRO MARTINS
A decisão de improcedência proferida no despacho saneador sobre a caducidade, uma
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitado quando o
Relator: GILBERTO CUNHA
I - No caso de se apresentar controversa a atipicidade dos factos narrados