2 resultados

1. TRG2013-03-18citado por 2

   78/12.4GDVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – A simples prática de crimes de ofensa à integridade física simples

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
2. TRG2013-09-12citado por 1

   228/11.8TMBRG.G1

   Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Em caso de divórcio, o direito a alimentos pode ser negado

   • DIVÓRCIO
   • DIREITO A ALIMENTAÇÃO
   • CÔNJUGE