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1080/10.6PBGMR.G1
Relator: CRUZ BUCHO
I – Nos termos do art. 374 nº 2 do CPP, a fundamentação
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Relator: CRUZ BUCHO
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Relator: RAQUEL REGO
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – Quando o estupefaciente se destina ao consumo do agente, a detenção
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A notificação do julgamento ao arguido por via postal simples para
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
Não é coautor de um crime de violação quem, embora tendo participado
Relator: ANTÓNIO SANTOS
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - A servidão apresenta-se como uma restrição ao direito de propriedade
Relator: ANA TEIXEIRA
I – Em caso de concurso de crimes, na fixação da pena única