TRCcitado por 25
793/07.4TBAND.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
erro, quer porque se trata de conhecimento de factos situados no passado, quer porque assenta, as mais das vezes, em meios de prova que, pela sua natureza, se revelam particularmente
159 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
erro, quer porque se trata de conhecimento de factos situados no passado, quer porque assenta, as mais das vezes, em meios de prova que, pela sua natureza, se revelam particularmente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
física, económica e fiscal dos imóveis, tanto mais que o mesmo é susceptível de assentar em meras declarações dos interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
âmbito do artº.19, nº.3, do C.I.V.A., a decisão correctiva tem de assentar em “indícios fundados”, não se impondo, como ónus probatório, à Administração a “prova provada ... procure trazer ao procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham em vista demonstrar factos cuja prova seja contrária
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
psicológico e, assim, através de prova indirecta (indiciária). IV - Como tal, a sua prova assentou em inferências extraídas dos factos materiais, analisados à luz da globalidade da que foi produzida ... para que valha como tal, terá de resultar de atitude do agente consentânea, que assente em actos objectivos que o revelem. X - Não obstante a apresentação às autoridades
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sobre a possibilidade de confirmação de alibis ou de motivações esconsas - cria sombras assentes em convicções, emoções e crenças bem pensantes, onde deveria reinar a calma e o equilíbrio, acima ... formular para a condenação criminal – num processo onde impera a presunção de inocência - deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que conduzam a um elevado grau
Relator: MANSO RAINHO
A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
necessidades básicas diárias. 4. A apreciação dos danos de natureza não patrimonial tendo de assentar na respectiva gravidade, deve medir-se por um padrão objectivo ( conquanto a apreciação deva
Relator: ANA BARATA BRITO
acusação, antes do julgamento, são limitados. II - O conceito de acusação “manifestamente infundada”, assente na atipicidade da conduta imputada, implica um juízo sobre o mérito de uma acusação que, formalmente
Relator: TELES PEREIRA
caso do chamado “enriquecimento por prestação” do empobrecido, a obrigação de restituir assenta na efectiva inexistência, não verificação ou posterior desaparecimento da concreta “causa justificativa” que presidiu a essa prestação
Relator: LUÍS COIMBRA
tribunal da condenação dá como assentes factos que já constavam da acusação - ainda que lhes confira um encadeamento diverso, mas sem que lhes retire a identidade naturalística -, não ocorre qualquer
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
citação. 5 - As indemnizações consequentes ao acidente de viação que seja simultaneamente sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis
Relator: ALBERTINA PEDROSO
base instrutória se mostra aparentemente inconciliável com matéria de facto que se encontra assente, afigurando-se obscura ou contraditória, impõe-se a anulação parcial do julgamento para a sanação
Relator: FELIZARDO PAIVA
recurso a esse instituto é possível quando ocorram situações de responsabilidade civil assentes em princípios gerais ou em normas de protecção, nomeadamente dos credores, ou em situações de abuso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pluralidade de infrações, tal como veio a ser acolhida no C. Penal de 1982, assenta essencialmente no menor grau de culpa do agente fundamentado no momento exógeno das condutas ... critério de distinção entre unidade e pluralidade de infrações. Isto é, só depois de assente a existência de uma pluralidade de resoluções que afasta a unidade criminosa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
efeitos do disposto no artigo 105.º do RGIT. VII - O ilícito fiscal assenta no dever e na realidade declarativa e o erro declarativo é aceite pela lógica e ordenamento
Relator: MANUEL BARGADO
primeira decisão, como pressuposto indiscutível de segunda decisão de mérito. III- Este efeito positivo assenta numa relação de prejudicialidade: o objecto da primeira decisão constitui questão prejudicial na segunda acção
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prova que, efectivamente, é, torna-se, contudo, indispensável que, em substância, se possa assentar, sem sofisma, estarmos perante prova por reconstituição, tal como legalmente definida no artigo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
forma capaz uma presunção hominis. IV. Se é possível pensar que a condenação possa assentar em presunções seguras apreciadas em conjunto com a prova directa, ou mesmo isoladamente, após esses
Relator: JORGE DIAS
válida a decisão da autoridade administrativa que assenta na análise do relatório e nos fundamentos de facto e de direito dele constantes e dados como reproduzidos, contanto que os mesmos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sobre o processo penal atual, não é posto em causa que o mesmo assenta nos princípios da presunção de inocência e da culpa, em função dos quais ninguém pode