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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A inexistência de uma explanação clara e completa dos factos - indiciados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A cominação de que a desobediência à ordem emitida é punida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O processamento de pedido de aclaração de acórdão proferido em processo
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O envio de telecópia, vulgo fax, não constitui uma forma válida
Relator: ABRANTES MENDES
1 - As cláusulas penais puramente compulsórias visam obrigar o devedor ao cumprimento
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Proferida a sentença, o Juiz não pode, por sua iniciativa, alterar
Relator: ALBERTO BORGES
A obrigatoriedade, da documentação que acompanha os aparelhos, de dispôr de versão
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A acusação que identifica o arguido por referência às impressões digitais
Relator: SÉNIO ALVES
I - Apesar de não ajuramentado, o assistente tem o dever de falar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O depoimento testemunhal e quaisquer outras declarações destinadas a produzir efeitos
Relator: MARIA ISABEL SILVA
O caso julgado material visa obstar a que o tribunal possa vir
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - O exame da prova é a análise de todas as provas
Relator: JOSÉ FETEIRA
I. Nos termos da alínea b) do nº 4 do art. 140º