TRG
412/12.7PBGMR.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
Relator: CARVALHO GUERRA
I – A suspensão da instância por falecimento de uma das partes a
Direito à dedução
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No domínio da aplicação de leis no tempo, a lei nova
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
Justifica-se a suspensão de uma lide para pagamento de créditos, com
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação
Relator: FONTE RAMOS
1. Verificados os pressupostos de admissibilidade estabelecidos na lei processual civil, a
Relator: LUIS CRAVO
1.- O contrato de abertura de crédito – nomeado, entre outras operações bancárias
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
I - Se o autor, proprietário de um determinado objecto, o tiver entregue
Relator: BARATEIRO MARTINS
A decisão de improcedência proferida no despacho saneador sobre a caducidade, uma
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitado quando o
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Sendo alegados factos que, a resultarem provados, levam a concluir que a
Relator: MOISÉS SILVA
I - A recusa do pretenso pai em sujeitar-se a exame hematológico
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Compete ao credor que requer a insolvência alegar e provar a
Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A vontade não viciada é a vontade esclarecida e livre, mas
Relator: JACINTO MECA
I - O artigo 267º, nº 1 do DL nº 59/99, de 2/3