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238/10.2TBTND.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
Relator: MANSO RAINHO
A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao
Relator: JOÃO AMARO
I – A recusa de depoimento só é punível se não existir justa
Relator: OLGA MAURÍCIO
1. - Quando o arguido se encontre preso, a notificação é requisitada ao
Relator: JOÃO AMARO
I – Inexiste fundamento para a condenação em custas, ao abrigo do art
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A transposição, na sentença, de um crime doloso para um crime
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo
Relator: CACILDA SENA
A lei nova que altera a natureza do crime, de semi-público
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- São pressupostos do estado de necessidade desculpante a verificação de uma
Relator: ANA TEXEIRA
Em caso de absolvição na primeira instância, decidindo a relação que há
Relator: EDUARDO MARTINS
No caso da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- No crime de usurpação de funções previsto no artigo 358.º
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não existe razão para proceder à contagem do prazo de prescrição
Relator: FILIPE MELO
I – A agravação da pena determinada pela reincidência não pode exceder a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – O Ministério Público é uma autoridade judiciária composta apenas pelos respetivos
Relator: TERESA BALTAZAR
I – O crime de ameaça importa o anúncio à pessoa do ofendido
Relator: ANA BARATA BRITO
1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo