TRC
279/10.0PBCTB.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do
190 resultados
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do
Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.A nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia a que
Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Os vícios determinantes de nulidade da sentença correspondem a casos de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Despesas não documentadas
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Os erros de escrita que constem de uma declaração contratual só
Relator: LUIS CRAVO
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
Relator: ALICE SANTOS
1.- Para que ocorra o crime de ameaça não se exige que
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – É substancialmente nula, por omissão de pronúncia, a decisão que se
Decreto-Lei n.º 91/2013 Artigo 2.º de 10 de julho
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Os crimes de falsificação de documento, p.p. no art.º 256
Relator: ELISA SALES
O tipo legal do artigo 143.º do CP fica preenchido mediante
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei