TRG
1939/10.0TBFAF-A.G1
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor
Relator: LUÍS RAMOS
A causa de justificação prevista no n.º 2, do art.º
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Não se impugna, verdadeiramente, a matéria de facto, nos termos do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A falta de impugnação não implica a admissão por acordo do
Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Não é organicamente inconstitucional o artigo 152.º, n.º 2, do
Relator: HELENA MELO
I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções
Relator: RAMALHO PINTO
I – Ocorrendo a morte do sinistrado, a caducidade a que alude o
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Na descrição dos factos, a que alude o art. 194.º, n
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Age em estado de necessidade a arguida que, perante a apreensão
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Numa acção decorrente dum contrato de empreitada, o A./empreiteiro, para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Atento o contexto em que foram proferidas – durante um programa de
Mais-valias e menos-valias
IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art
Relator: SILVA RATO
O direito de retenção é estendido aos casos consagrados no art.º
Portaria n.º 296/2013 «Artigo 3.º de 2 de outubro […] O
Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal