TRE
145/09.1T2ODM.E1
Relator: PAULO AMARAL
A responsabilidade do novo TOC pelo pagamento de créditos de um seu
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Relator: PAULO AMARAL
A responsabilidade do novo TOC pelo pagamento de créditos de um seu
Relator: JOSÉ FETEIRA
I. Nos termos da alínea b) do nº 4 do art. 140º
Relator: CANELAS BRÁS
Tem-se por justificado o pedido de suspensão da execução, nos termos
Relator: JACINTO MECA
I – O facto de na procuração irrevogável outorgada pelo 1º réu a
Relator: MANUEL CAPELO
I – A lei civil não conhece o conceito de prédio misto e
Relator: TELES PEREIRA
I – A celebração de um contrato-promessa com eficácia real validamente constituída
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da
Relator: FERNANDO PINA
I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Nos casos em que a alteração dos factos que integram a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: MARTIA ALEXANDRA M. SANTOS
Tendo a acção de interdição sido proposta por qualquer uma das pessoas
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos
Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Do disposto no art. 150º-A n.º 1 e 3
Relator: ROSA TCHING
1º- Os baldios são terrenos não individualmente apropriados que, desde tempos imemoriais
Relator: ROSA TCHING
1º- Por conter apenas uma ordem de pagamento, dirigida a um banqueiro
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. No tocante à legitimidade, a intenção do legislador foi a de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre
Relator: RAQUEL REGO
I - Em regra, na falta de estipulação ou disposição especial da lei