TRE
60/11.9PBPTM.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Os agentes de investigação podem depor na audiência sobre o conteúdo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - A enumeração dos factos provados e dos factos não provados, como
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A elaboração da sentença referente ao concurso de crimes de conhecimento
Relator: FERNANDA VENTURA
I. Muito embora não exista regulamentação legal específica, é certo que a
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Tendo o tribunal, em decisão procedendo a cúmulo de penas, omitido
Relator: RENATO BARROSO
I – Não pode ser tida como confissão a postura do arguido que
Relator: FERNANDO PINA
Existindo manifesta divergência entre o resultado da perícia e o que ficou