TRC
65/00.5PBLRA-A.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O avalista não pode opor ao portador da livrança os meios
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não estando coberta pelo seguro facultativo a privação do uso do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Carecendo a indagação da questão a decidir de prova mais alargada no
Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A «apreensão do veículo» prevista no n.º 3 do dito
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os «pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A perícia lofoscópica apenas permite provar, directamente, em concreto, que o
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Mesmo que a notificação feita ao arguido para apresentar a sua
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
1. No incidente da reclamação de bens em processo de inventário não
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Cabe na competência do juiz de instrução, até à remessa dos autos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Tendo o requerimento em que o arguido invocou a prescrição do
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Quem empurra outrem, causando-lhe desequilíbrio, sabe que ofende corporalmente essa
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A notificação do julgamento ao arguido por via postal simples para
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A presença do arguido na tomada de declarações para memória futura
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)