TRE
826/12.2TBFAR-A.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O despacho que determina a realização de prova pericial tem que
918 resultados
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O despacho que determina a realização de prova pericial tem que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os recursos não servem para dirimir questões jurídicas – ainda que controversas
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O envio de telecópia, vulgo fax, não constitui uma forma válida
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não
Relator: JOSÉ FETEIRA
I. Compete ao empregador garantir previamente as condições necessárias de acesso em
Relator: JOÃO GOIMES DE SOUSA
I - As decisões judiciais declaradas nulas viram a jurisprudência reconhecer-lhes a
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Não comete o crime de evasão, p. e p. pelo art.352
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – A falta de indicação do destino a dar a coisas relacionadas
Cláusula geral anti-abuso
IRS - regime dos preços de transferência
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Enquanto condição de licitude de despedimento colectivo, a colocação à disposição
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O conhecimento da falta de citação do art. 195.º/1/e
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Não tendo o arguido comparecido à leitura da sentença, por estar dispensado
Relator: LUÍS RAMOS
1. - O requerimento de abertura da instrução constitui o elemento fundamental para
Relator: LUÍS RAMOS
São elementos do crime previsto no artº 324º do Código da Propriedade
Relator: LUÍS RAMOS
1.- O Ministério Público não tem interesse em agir, se, no recurso
Relator: ISABEL SILVA
Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na sub-rogação legal verifica-se uma sucessão, uma transmissão do
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Porque o requerido que, em oposição à providência de injunção contra ele