TRC
1211/08.6TBAND-A.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de
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Relator: TELES PEREIRA
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Inexistindo na comarca de Guimarães um tribunal de comércio, é da competência
Relator: PAULO AMARAL
I- O trânsito em julgado da decisão judicial sobre o incidente do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Os conteúdos obrigatórios impostos à acusação e à pronúncia – nos artigos
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Por não haver qualquer vínculo relevante entre o Estado e o
Relator: FERNANDO PINA
I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec
Relator: TELES PEREIRA
I – A celebração de um contrato-promessa com eficácia real validamente constituída
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Dado que a R. apenas invoca a nulidade de sentença nas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A norma do artigo 774º do Código do Processo Civil permite
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Do disposto no art. 150º-A n.º 1 e 3
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A norma que se retira da parte final do nº 1
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata
Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
Relator: JORGE ARCANJO
I – A incompatibilidade substancial de pedidos, como causa de ineptidão da petição
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das