TRC
520/12.4PBCTB.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- No que concerne aos alcoolímetros quantitativos, em matéria de verificação periódica
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- No que concerne aos alcoolímetros quantitativos, em matéria de verificação periódica
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com
Derrama municipal – RETGS
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Atento o princípio da tipicidade das nulidades processuais consagrado no art
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1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
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I - A não descrição da base factual na decisão instrutória determina a
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de maio de 2013 Número 90 ÍNDICE
Relator: SÉNIO ALVES
1. Comunicada uma alteração substancial de factos, opondo-se o arguido à
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A arrumação de géneros alimentícios e de detergentes num mesmo espaço
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O crime do art. 172º, por remissão, para o n.º
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1 - Nos casos em que a alteração dos factos que integram a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - Impõe-se o reenvio do processo para novo julgamento, nos termos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1- É nula a sentença que considera na determinação da pena principal
Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos