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490/10.3JABRG.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição
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I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – É elemento constitutivo do crime de ameaça, o anúncio, por qualquer
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Relator: MOISÉS SILVA
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Relator: LUIS CRAVO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A pretensão de ver no nº 4 do art 345º do