5 resultados

1. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
2. CAAD-T2013-10-09

   149/2012-T

   IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

   • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
3. CAAD-T2013-07-03

   8/2013-T

   Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

   • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias
4. CAAD-T2013-05-14

   1/2013-T

   Tributação de estabelecimento estável

   • Tributação de estabelecimento estável
5. CAAD-T2013-04-10

   43/2012-T

   Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e

   • Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel