9 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
3. CAAD-T2013-05-14

   1/2013-T

   Tributação de estabelecimento estável

   • Tributação de estabelecimento estável
4. CAAD-T2013-05-08

   147/2012-T

   Derrama municipal – RETGS

   • Derrama municipal – RETGS
5. CAAD-T2013-04-10

   43/2012-T

   Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e

   • Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel
6. CAAD-T2013-02-15

   96/2012-T

   Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista

   • Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art
   • 14.º, n.º 1, al
   • q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação
7. CAAD-T2013-02-13

   93/2012-T

   Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
8. CAAD-T2013-01-18

   84/2012-T

   Mais-valias

   • Mais-valias
9. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros