18 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
4. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
5. CAAD-T2013-11-22

   82/2013-T

   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

   • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
6. CAAD-T2013-11-15

   151/2013-T

   Incompetência em razão do valor

   • Incompetência em razão do valor
7. CAAD-T2013-10-29

   30/2013-T

   Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

   • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
8. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
9. CAAD-T2013-09-25

   21/2013-T

   Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas.

   • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas
10. CAAD-T2013-09-23

    41/2013-T

    Residência fiscal

    • Residência fiscal
11. CAAD-T2013-06-12

    145/2012-T

    Gasóleo colorido e marcado

    • Gasóleo colorido e marcado
12. CAAD-T2013-05-21

    117/2012-T

    Encargos de gestão

    • Encargos de gestão
13. CAAD-T2013-05-16

    118/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

    • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
    • competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2013-05-03

    150/2012-T

    Declaração de ilegalidade de ato de liquidação; aplicabilidade do benefício fiscal previsto

    • Declaração de ilegalidade de ato de liquidação
    • aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
15. CAAD-T2013-04-26

    142/2012-T

    Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal

    • Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
16. CAAD-T2013-04-21

    126/2012-T

    Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; litispendência; caducidade do direito

    • Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
    • litispendência
    • caducidade do direito à liquidação
17. CAAD-T2013-03-05

    107/2012-T

    Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF

    • Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
18. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira